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Documento Legal · Termos de Uso

Termos de Uso

Condições de utilização do site e dos serviços da GFL Service & Repair.

Última atualização: 1º de junho de 2026 · Versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site gflservice.com.br e os serviços oferecidos pela GFL Service & Repair Ltda, CNPJ 52.312.712/0001-40 (“GFL”), você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, por favor, não utilize o site.

2. Quem somos

A GFL é Centro de Serviços Autorizado Midea (Blue Service) e Carrier, especializada em manutenção preventiva e corretiva, instalação, PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), higienização técnica e atendimento em garantia de equipamentos HVAC (Heating, Ventilation and Air Conditioning) em todo o Vale do Paraíba e Região de Campinas.

Sobre nossos domínios: a GFL utiliza dois domínios institucionais, ambos de nossa titularidade e operados pela mesma pessoa jurídica:
gflservice.com.br — site institucional (este endereço)
gflrefrigeracao.com.br — domínio histórico utilizado para e-mails corporativos (ex.: sac@gflrefrigeracao.com.br)

Toda comunicação enviada ou recebida em qualquer dos domínios é oficial e segue os mesmos critérios destes Termos.

3. Capacidade legal

O uso dos serviços está restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos plenamente capazes ou pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao contratar, você declara estar apto a celebrar negócios jurídicos.

4. Serviços oferecidos

A GFL oferece, entre outros: manutenção corretiva, preventiva e preditiva de equipamentos HVAC, elaboração e execução de PMOC conforme Lei 13.589/2018, instalação autorizada de equipamentos Midea e Carrier, higienização técnica de splits e centrais, atendimento em garantia oficial Midea Blue Service e Carrier, laudos técnicos e emissão de ART quando aplicável.

A descrição detalhada de cada serviço está disponível em nossas páginas /servicos e /pmoc.

5. Cadastro e responsabilidade do usuário

Ao fornecer informações através de formulários, WhatsApp ou outros canais, você se compromete a: (i) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (ii) manter sigilo das informações de acesso (quando aplicável); (iii) comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de seus dados; (iv) responsabilizar-se por todo o conteúdo enviado.

A GFL reserva-se o direito de recusar atendimento em caso de informações falsas ou comportamento inadequado.

6. Orçamentos e contratação

Orçamentos enviados pela GFL têm validade de 15 dias corridos, salvo indicação expressa em contrário. A contratação de qualquer serviço será formalizada por meio de Ordem de Serviço (OS), proposta comercial assinada ou aceite expresso por canal oficial (WhatsApp, e-mail).

Os valores podem variar conforme: condições do equipamento, peças necessárias, deslocamento, urgência, complexidade técnica e disponibilidade de agenda.

7. Pagamento

As condições de pagamento serão definidas em cada Ordem de Serviço. Aceitamos: PIX, transferência bancária, cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme disponibilidade) e boleto bancário para empresas. A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) é obrigatória em todos os atendimentos.

8. Garantia dos serviços

A GFL oferece garantia de seus serviços conforme as seguintes condições mínimas, salvo prazos diferenciados acordados em contrato específico:

  • Mão de obra: 90 dias (CDC, Art. 26)
  • Peças: conforme garantia do fabricante (Midea, Carrier, terceiros)
  • Instalações autorizadas: conforme termos da Midea Blue Service e Carrier
  • Atendimentos em garantia oficial: conforme termos do fabricante

A garantia não cobre: mau uso, instalação incorreta por terceiros, falta de manutenção preventiva, danos por intempéries, alteração não autorizada, uso de peças não originais ou desgaste natural.

9. Cancelamentos e remarcações

Agendamentos podem ser remarcados sem custo com antecedência mínima de 24h. Cancelamentos no dia do atendimento podem gerar cobrança de visita técnica, conforme valor previamente informado.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos GFL, identidade visual, layout, código-fonte) é de propriedade da GFL ou licenciado, protegido pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial). É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

As marcas Midea®, Blue Service® e Carrier® são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizadas pela GFL no exercício regular da autorização concedida como Centro de Serviços Autorizado.

11. Limitação de responsabilidade

A GFL se responsabiliza pelos serviços efetivamente prestados, conforme registrado em Ordem de Serviço. Não nos responsabilizamos por:

  • Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção ou eventos de força maior
  • Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de uso indevido das informações
  • Atrasos causados por terceiros (fornecedores, transportadoras, fabricantes)

A responsabilidade da GFL, em qualquer caso, limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, salvo dolo ou culpa grave comprovados judicialmente.

12. Uso adequado do site

É proibido: (i) usar o site para fins ilícitos; (ii) tentar invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos sistemas; (iii) enviar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros; (iv) coletar dados de outros usuários sem autorização; (v) usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem permissão.

Violações podem resultar em suspensão imediata do acesso e responsabilização civil e criminal.

13. Comunicações

Ao fornecer e-mail e WhatsApp, você concorda em receber comunicações transacionais (orçamentos, agendamentos, notas fiscais) da GFL. Comunicações de marketing serão enviadas apenas com consentimento prévio e revogável a qualquer momento.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível em gflservice.com.br/termos com data e número da versão. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir controvérsias, salvo competência absoluta diversa.

16. Contato

  • E-mail: sac@gflrefrigeracao.com.br
  • Telefone: (12) 3933-4110
  • Endereço: Av. Feira de Santana, 248 — Jardim Vale do Sol, São José dos Campos/SP